Execução Fiscal 0514324-85.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.136.663,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

EVERGLADE IMPORTACAO EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA MERCEDES BARBOSA

CPF

Reu

SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CALBERTO COUTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CALBERTO COUTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVAIS E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

04/05/2026, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:17

Despacho

30/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

30/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028927-08.2025.4.02.9445/TRF (CARVALHO & CASTIGLIA ADVOGADOS)

30/09/2025, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050903 processada no TRF2 com o no. 50289270820254029445/TRF (CARVALHO & CASTIGLIA ADVOGADOS)

23/08/2025, 03:13

Todas as movimentações(340)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

04/05/2026, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:17

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:03

30/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

30/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028927-08.2025.4.02.9445/TRF (CARVALHO & CASTIGLIA ADVOGADOS)

30/09/2025, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050903 processada no TRF2 com o no. 50289270820254029445/TRF (CARVALHO & CASTIGLIA ADVOGADOS)

23/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050903

22/08/2025, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

21/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

13/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

12/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

08/08/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

08/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

08/08/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

08/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050903

07/08/2025, 13:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EXECUÇÃO FISCAL

31/07/2025, 19:36

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/07/2025, 17:30

Juntada de Petição

16/07/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

11/06/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

02/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 301

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 301

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:33

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 12:06

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118896220234020000/TRF2

08/07/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119493520234020000/TRF2

28/06/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118896220234020000/TRF2

18/04/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119493520234020000/TRF2

22/03/2024, 07:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119493520234020000/TRF2

07/12/2023, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118896220234020000/TRF2

07/12/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

01/09/2023, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

17/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

17/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

15/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:27

Decisão interlocutória

07/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

02/08/2023, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119493520234020000/TRF2

02/08/2023, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 277 Número: 50118896220234020000/TRF2

01/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 23:39

Determinada a intimação

03/07/2023, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

10/02/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

06/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

23/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05143248520084025101

21/11/2022, 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

10/02/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

10/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/12/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

08/12/2021, 12:20

Determinada a intimação

06/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

02/12/2021, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/11/2021, 09:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/11/2021 Número de referência: 874364

20/11/2021, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

06/11/2021, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

01/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/09/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:59

Determinada a intimação

30/08/2021, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/08/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 15:17

Juntada de Petição

07/06/2021, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

02/07/2020, 05:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas

08/04/2020, 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/03/2020, 18:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/03/2020, 18:26

Juntada de certidão

23/03/2020, 18:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2020, 00:52

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

22/01/2020, 16:31

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

08/08/2019, 13:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

08/08/2019, 13:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

08/08/2019, 13:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

08/08/2019, 13:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

08/08/2019, 13:53

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

01/08/2019, 13:02

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/06/2019, 17:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/06/2019, 17:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/06/2019, 17:11

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/04/2019, 13:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/04/2019, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/04/2019, 13:09

Localização Interna - (JRJWDB-CLÉO RODRIGUES ELIESER)

21/03/2019, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/03/2019, 16:08

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/03/2019, 16:07

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/03/2019, 16:35

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/03/2019, 16:34

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

24/10/2017, 15:11

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/10/2017, 14:50

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

19/10/2017, 14:30

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2017, 11:46

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

11/09/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

11/09/2017, 14:36

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2017, 19:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2017, 19:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/08/2017, 14:55

Certidão - Anotação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/08/2017, 19:41

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/08/2017, 17:52

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/07/2017, 16:13

Localização Interna - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

21/07/2017, 15:54

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/07/2017, 13:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/07/2017, 13:52

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/07/2017, 13:51

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/07/2017, 09:22

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/07/2017, 09:21

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

14/07/2017, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

14/07/2017, 15:33

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

31/05/2017, 09:45

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

31/05/2017, 09:42

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

31/05/2017, 09:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

31/05/2017, 09:35

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

30/05/2017, 15:17

Localização Interna - (JRJZEF-TÃ�SSIA FERNANDA NETO DE ALMEIDA)

15/05/2017, 17:45

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:22

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/05/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/05/2017, 11:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/05/2017, 11:47

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

05/05/2017, 16:17

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/05/2017, 15:40

Localização Interna - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

04/05/2017, 16:40

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

25/04/2017, 13:16

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

25/04/2017, 13:14

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/04/2017, 12:29

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

24/04/2017, 15:10

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

20/04/2017, 17:13

Localização Interna - (JRJGYK-GABRIELLE GOMES PETRUNGARO)

07/04/2017, 15:35

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/04/2017, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/04/2017, 17:29

Localização Interna - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

03/04/2017, 16:10

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/03/2017, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/03/2017, 15:55

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/03/2017, 15:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/03/2017, 15:53

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

21/02/2017, 13:25

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

21/02/2017, 13:22

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

21/02/2017, 13:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

21/02/2017, 13:16

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

20/02/2017, 17:42

Localização Interna - (JRJZEF-TÃ�SSIA FERNANDA NETO DE ALMEIDA)

16/02/2017, 13:47

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/02/2017, 15:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/02/2017, 15:35

Localização Interna - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

10/02/2017, 17:05

Localização Interna - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

03/02/2017, 13:21

Localização Interna - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

02/02/2017, 13:02

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

30/01/2017, 14:01

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

03/08/2016, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

03/08/2016, 16:48

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/06/2016, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/06/2016, 16:16

Localização Interna - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

03/06/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

31/05/2016, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

31/05/2016, 16:05

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

05/05/2016, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

05/05/2016, 15:17

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

03/05/2016, 16:10

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

03/05/2016, 15:38

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

03/05/2016, 15:37

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

03/05/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

03/05/2016, 13:34

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

03/05/2016, 13:23

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

14/04/2016, 15:18

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

14/04/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

07/03/2016, 15:19

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

07/03/2016, 15:12

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/03/2016, 16:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/03/2016, 16:22

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

03/03/2016, 12:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

03/03/2016, 12:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

19/02/2016, 15:32

Reativação de Suspensão - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

19/02/2016, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

19/02/2016, 15:26

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

04/02/2016, 14:16

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

04/02/2016, 14:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

04/02/2016, 13:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

04/02/2016, 13:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

04/02/2016, 13:11

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

01/02/2016, 11:16

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

28/01/2016, 13:22

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

10/12/2015, 18:30

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/12/2015, 11:22

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

02/12/2015, 12:03

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

01/10/2015, 18:17

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/10/2015, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/10/2015, 16:45

Localização Interna - (JRJVKP-VICTOR DE MORAES LOPES)

25/09/2015, 10:35

Localização Interna - (JRJVKP-VICTOR DE MORAES LOPES)

25/09/2015, 10:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

17/09/2015, 17:24

Reativação de Suspensão - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

17/09/2015, 16:45

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/09/2015, 16:55

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

02/06/2015, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

02/06/2015, 14:11

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/04/2015, 13:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/04/2015, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/04/2015, 13:41

Localização Interna - (JRJOHY-CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR)

10/04/2015, 12:33

Conclusão para Decisão - (JRJSQQ-LARISSA DE SA FERREIRA)

07/04/2015, 16:05

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/03/2015, 13:31

Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/03/2015, 13:27

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

16/03/2015, 12:28

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

24/02/2015, 11:42

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

28/01/2015, 16:45

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

17/09/2014, 12:36

Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

16/09/2014, 17:45

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

16/09/2014, 17:42

Localização Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

15/09/2014, 13:55

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/09/2014, 16:45

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/09/2014, 16:42

Localização Interna - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

02/09/2014, 14:52

Localização Interna - (JRJOHY-CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR)

01/09/2014, 14:08

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

27/08/2014, 14:23

Reativação de Suspensão - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

27/08/2014, 14:22

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/08/2014, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/08/2014, 13:35

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/08/2014, 15:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/08/2014, 15:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/08/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJOHY-CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR)

28/07/2014, 10:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTQX-TALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA)

25/07/2014, 12:46

Localização Interna - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

16/06/2014, 10:08

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

14/02/2014, 12:02

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

14/02/2014, 12:01

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

05/02/2014, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

05/02/2014, 14:12

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/01/2014, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/01/2014, 14:27

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/01/2014, 15:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/12/2013, 12:25

Localização Interna - (JRJTQX-TALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA)

18/12/2013, 16:46

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Não Conhecidos - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

18/12/2013, 12:57

Reativação de Suspensão - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

18/12/2013, 12:56

Localização Interna - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/12/2013, 19:41

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/12/2013, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/12/2013, 19:39

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/12/2013, 16:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/12/2013, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/12/2013, 16:26

Localização Interna - (JRJTQX-TALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA)

21/11/2013, 17:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

21/11/2013, 13:13

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/09/2013, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

06/09/2013, 16:00

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/08/2013, 12:42

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/08/2013, 12:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2013, 17:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2013, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2013, 17:55

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

19/08/2013, 14:51

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/08/2013, 13:49

Localização Interna - (JRJTQX-TALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA)

16/08/2013, 14:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

14/08/2013, 15:48

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/08/2013, 10:28

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/08/2013, 12:45

Localização Interna - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

14/12/2012, 15:32

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

03/05/2012, 16:16

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/04/2012, 13:14

Redistribuição - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/04/2012, 13:01

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

19/04/2012, 12:06

Localização Interna - (JRJSOQ-SAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS)

12/04/2012, 14:36

Localização Interna - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

02/02/2012, 17:17

Reativação de Suspensão - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

02/02/2012, 17:15

Juntada - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

02/02/2012, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

02/02/2012, 17:13

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

16/01/2012, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

16/01/2012, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

12/01/2012, 11:53

Juntada - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

12/01/2012, 11:15

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

22/03/2011, 16:22

Edital Livre - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

07/02/2011, 16:07

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/09/2010, 17:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/09/2010, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/09/2010, 16:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/09/2010, 14:20

Reativação de Suspensão - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/09/2010, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/09/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/11/2009, 15:02

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/11/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2009, 13:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2009, 12:05

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2009, 12:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2009, 12:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/09/2009, 13:26

Localização Interna - (JRJIHU-MIRIAM PACHECO FIGUEREDO)

03/08/2009, 13:45

Juntada - (JRJIHU-MIRIAM PACHECO FIGUEREDO)

03/08/2009, 13:44

Localização Interna - (JRJFDT-FELIPE RODRIGUES MATTOS MARTINS)

09/06/2009, 14:36

Localização Interna - (JRJFDT-FELIPE RODRIGUES MATTOS MARTINS)

22/01/2009, 13:59

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/11/2008, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/11/2008, 16:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/10/2008, 14:46

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

09/10/2008, 19:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

09/10/2008, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 23:39

Anexo

•06/02/2023, 13:24

Anexo

•06/02/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:04

SENTENÇA

•27/10/2021, 09:37

PETIÇÃO

•21/09/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:59

PETIÇÃO

•07/06/2021, 13:05

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 23:39

Anexo

•06/02/2023, 13:24

Anexo

•06/02/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:04

SENTENÇA

•27/10/2021, 09:37

PETIÇÃO

•21/09/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:59

PETIÇÃO

•07/06/2021, 13:05

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2016, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 16:05

SENTENÇA

•27/08/2014, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2014, 12:46

SENTENÇA

•18/12/2013, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2013, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2013, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2013, 15:48