Apelação / Remessa Necessária 0514324-85.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.136.663,39

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

ALICE TEIXEIRA BRAZ

CPF

Autor

EVERGLADE IMPORTACAO EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA MERCEDES BARBOSA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF·Representa: Autor

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO

OAB/RJ 125996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

ALICE TEIXEIRA BRAZ

CPF

Autor

EVERGLADE IMPORTACAO EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA MERCEDES BARBOSA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

21/11/2022, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

21/11/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

31/08/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

21/11/2022, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

21/11/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 14:03

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 17:51

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

31/08/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

18/07/2022, 21:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121

18/07/2022, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 21:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/07/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37

23/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:42

Despacho

22/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

22/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

21/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2022, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2022, 18:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/06/2022, 19:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

25/05/2022, 13:40

Juntada de Petição

25/05/2022, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 14:57

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

10/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

03/05/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2022, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/04/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

18/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:19

Juntada de Petição

24/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

11/02/2022, 15:16

Distribuído por prevenção - Número: 00018588320144020000/TRF2

10/02/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/06/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 19:12

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

•25/05/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:57