Procedimento Comum Cível 5055721-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 954.792,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 14:34

Despacho

14/05/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/12/2025, 17:42

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 18:40

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 14:34

Despacho

14/05/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:34

SENTENÇA

•15/12/2025, 17:42

15/04/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/12/2025, 17:42

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/06/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 02:11

Juntada de Petição

09/06/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055721-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Após, voltem-me conclusos.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2025, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2025, 20:45

Determinada a intimação

08/06/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055721-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) SENTENÇA Ante o exposto, quanto ao pedido referente aos valores relativos aos 15 primeiros dias de afastamento antes da concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente EXTINGO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC e, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, do CPC). Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 21:34

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120451620244020000/TRF2

28/04/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 10:35

Convertido o Julgamento em Diligência

03/04/2025, 10:35

Juntada de Petição

27/03/2025, 19:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012045-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 59, 60

17/02/2025, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120451620244020000/TRF2

12/02/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

21/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012045-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35

30/10/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120451620244020000/TRF2

30/10/2024, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Ato ordinatório praticado - 15/10/2024 11:26:10)

15/10/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/10/2024 11:26:10)

15/10/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/10/2024 11:26:10)

15/10/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 15/10/2024 11:22:34)

15/10/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/10/2024 11:22:34)

15/10/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/10/2024 11:22:34)

15/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2024, 15:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50120451620244020000/TRF2 referente ao evento 6

27/09/2024, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120451620244020000/TRF2

27/09/2024, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50120451620244020000/TRF2

28/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:39

Não Concedida a tutela provisória

16/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:39

Juntada de Petição

16/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/08/2024, 23:59

Despacho

02/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 20:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/06/2025, 14:35

SENTENÇA

•23/05/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 10:35

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 18:57

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 09:36