Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059110-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA ALVES RAMOS

OAB/RJ 063413·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD

OAB/RJ 044910·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 14:43

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

12/05/2026, 10:43

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

26/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 14:43

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:18

12/05/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

12/05/2026, 10:43

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

26/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/02/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2026, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:10

Decisão interlocutória

25/11/2025, 18:10

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 12:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50591103020244025101/TRF2

20/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

04/06/2025, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059110-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/05/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/04/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

14/04/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 16:41

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2025, 07:34

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 22:36

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/10/2024, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

08/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:01

Juntada de Petição

27/09/2024, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2024, 11:57

Determinada a citação

16/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:21

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2024, 12:55

Determinada a intimação

09/08/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

09/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 21:43

SENTENÇA

•13/05/2025, 17:16

IMPUGNAÇÃO

•04/05/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 14:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/04/2025, 13:35

SENTENÇA

•03/04/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:36

OUTROS

•17/10/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:13