Procedimento Comum Cível 0019633-13.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ALENCAR BARRETO

OAB/RJ 046145·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/05/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

27/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/05/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019633-13.2009.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) SENTENÇA Haja vista os montantes indicados nos ofícios requisitórios expedidos terem sido devidamente depositados, conforme detalhado nos autos do processo, e poderem ser levantados sem a necessidade de alvará, reputo cumprida a obrigação de pagamento. Proceda-se ao imediato arquivamento com baixa. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/05/2021, 15:01

Intimado em Secretaria

21/05/2021, 14:24

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/05/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

27/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/05/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 15:27

26/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019633-13.2009.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) SENTENÇA Haja vista os montantes indicados nos ofícios requisitórios expedidos terem sido devidamente depositados, conforme detalhado nos autos do processo, e poderem ser levantados sem a necessidade de alvará, reputo cumprida a obrigação de pagamento. Proceda-se ao imediato arquivamento com baixa. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/05/2021, 15:01

Intimado em Secretaria

21/05/2021, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 20510058933 processada no TRF2 com o no. 50009005420214029445/TRF (VANIA DE ALENCAR BARRETO)

14/05/2021, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 20510058933 processada no TRF2 com o no. 50008996920214029445/TRF (VANIA DE ALENCAR BARRETO)

14/05/2021, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 20510058933 processada no TRF2 com o no. 50008996920214029445/TRF (MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES)

14/05/2021, 19:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 10:51

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/05/2021, 10:56

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

30/04/2021, 11:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

28/04/2021, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

28/04/2021, 11:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/04/2021, 15:27

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

23/04/2021, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

05/04/2021, 10:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

25/03/2021, 14:30

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

19/02/2021, 11:16

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

10/02/2021, 20:14

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

10/02/2021, 20:13

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

10/02/2021, 13:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/02/2021, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/02/2021, 12:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

08/02/2021, 14:05

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

08/02/2021, 13:46

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

21/01/2021, 16:24

Localização Interna - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

18/01/2021, 16:11

Localização Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

15/01/2021, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

15/01/2021, 17:15

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

08/01/2021, 11:27

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

08/01/2021, 10:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/12/2020, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/12/2020, 09:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/12/2020, 19:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/12/2020, 19:21

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/12/2020, 17:04

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/12/2020, 17:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

11/12/2020, 20:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

11/12/2020, 20:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

03/12/2020, 13:44

Reativação de Suspensão - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

03/12/2020, 13:43

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

30/11/2020, 11:22

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

29/03/2019, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

24/09/2018, 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/09/2018, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/09/2018, 12:42

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/09/2018, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

13/09/2018, 12:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/09/2018, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/09/2018, 13:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/09/2018, 17:51

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/09/2018, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/09/2018, 17:36

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

30/08/2018, 17:29

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

13/07/2018, 14:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

13/07/2018, 14:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

13/07/2018, 14:42

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

19/03/2018, 15:02

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

08/08/2017, 15:39

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

18/07/2016, 12:15

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

15/07/2016, 10:42

Localização Interna - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

27/06/2016, 16:00

Localização Interna - (JRJQTY-JACQUELINE DE BRITO)

15/10/2015, 11:29

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJQTY-JACQUELINE DE BRITO)

15/10/2015, 11:28

Reativação de Suspensão - (JRJQTY-JACQUELINE DE BRITO)

15/10/2015, 11:27

Remessa Interna - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

16/07/2015, 17:11

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

08/07/2015, 13:41

Remessa Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

06/07/2015, 17:09

Remessa Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

28/05/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

08/05/2015, 13:57

Remessa Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

04/05/2015, 15:45

Localização Interna - (JRJKBO-JACKELINE BARBOSA GOMES)

17/03/2015, 13:53

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKBO-JACKELINE BARBOSA GOMES)

17/03/2015, 13:52

Localização Interna - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

13/03/2015, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

13/03/2015, 15:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

20/02/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/02/2015, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/02/2015, 12:40

Conclusão para Decisão - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

03/02/2015, 16:28

Localização Interna - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

05/12/2014, 13:56

Juntada - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

05/12/2014, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

05/12/2014, 13:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

13/11/2014, 17:37

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/11/2014, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

10/11/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/11/2014, 15:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/11/2014, 14:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

04/11/2014, 12:25

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/11/2014, 14:46

Localização Interna - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

31/10/2014, 12:14

Juntada - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

31/10/2014, 12:05

Localização Interna - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

30/10/2014, 17:11

Juntada - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

30/10/2014, 16:41

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

10/10/2014, 14:22

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

10/10/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

01/10/2014, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

01/10/2014, 14:53

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

30/09/2014, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

30/09/2014, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

30/09/2014, 17:13

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/09/2014, 17:22

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/09/2014, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/09/2014, 17:18

Edital Livre - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

11/09/2014, 13:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

19/08/2014, 17:10

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/08/2014, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/08/2014, 14:20

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/08/2014, 14:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/08/2014, 14:08

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/08/2014, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/08/2014, 12:57

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/08/2014, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/08/2014, 12:55

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/08/2014, 12:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/10/2011, 16:04

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/10/2011, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/10/2011, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

10/10/2011, 12:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

04/10/2011, 15:31

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

03/10/2011, 12:24

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

26/07/2011, 17:42

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

06/07/2011, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJGPX-GIDEONI PEREIRA GODOI)

06/07/2011, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJGPX-GIDEONI PEREIRA GODOI)

06/07/2011, 13:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGPX-GIDEONI PEREIRA GODOI)

30/06/2011, 11:54

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/06/2011, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/06/2011, 14:50

Localização Interna - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

22/06/2011, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

22/06/2011, 18:58

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

01/06/2011, 17:42

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

14/04/2011, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

14/04/2011, 12:25

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

09/04/2011, 11:50

Localização Interna - (JRJMLY-MARY HELEN FELIPE DE SOUZA)

08/04/2011, 13:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMLY-MARY HELEN FELIPE DE SOUZA)

08/04/2011, 13:33

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMLY-MARY HELEN FELIPE DE SOUZA)

04/04/2011, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

07/02/2011, 16:41

Localização Interna - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

02/12/2010, 18:26

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

02/12/2010, 11:24

Localização Interna - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

30/11/2010, 18:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

30/11/2010, 18:22

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

29/11/2010, 11:35

Localização Interna - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

26/11/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

25/11/2010, 17:54

Localização Interna - (JRJCXS-CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA)

22/11/2010, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJCXS-CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA)

22/11/2010, 16:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBFU-FABIO FERREIRA LUCAS)

28/05/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

28/05/2010, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

28/05/2010, 11:25

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

28/05/2010, 11:11

Localização Interna - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

27/04/2010, 12:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

27/04/2010, 12:09

Localização Interna - (JRJBFU-FABIO FERREIRA LUCAS)

16/04/2010, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJBFU-FABIO FERREIRA LUCAS)

16/04/2010, 16:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

08/04/2010, 20:07

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

05/04/2010, 13:11

Localização Interna - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

25/03/2010, 16:19

Juntada - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

25/03/2010, 16:18

Localização Interna - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

25/03/2010, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

25/03/2010, 13:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

19/03/2010, 18:57

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

12/03/2010, 13:12

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

08/03/2010, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

08/03/2010, 18:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

02/03/2010, 16:24

Localização Interna - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

03/02/2010, 13:23

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

29/01/2010, 17:35

Localização Interna - (JRJOVQ-OLIVIA VIEIRA)

29/01/2010, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJOVQ-OLIVIA VIEIRA)

29/01/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJOVQ-OLIVIA VIEIRA)

07/12/2009, 13:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJOVQ-OLIVIA VIEIRA)

07/12/2009, 13:23

Juntada - (JRJOVQ-OLIVIA VIEIRA)

07/12/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

18/11/2009, 09:26

Localização Interna - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

26/10/2009, 09:26

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

07/10/2009, 08:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

07/10/2009, 08:15

Localização Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

02/10/2009, 17:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

02/10/2009, 17:10

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

27/08/2009, 15:24

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

25/08/2009, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

25/08/2009, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 17:51

SENTENÇA

•04/04/2011, 16:32