Execução Fiscal 0117677-28.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0117677-28.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 19:40

Expedição de ofício

23/09/2025, 12:46

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:25

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0117677-28.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGILBERTO CALACA DAS NEVES ADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE SOUZA E SILVA (OAB RJ181971) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (OAB RJ045104) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2025, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 20:02

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:56

—

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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