Procedimento Comum Cível 0170603-44.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0170603-44.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) SENTENÇA Posto isso, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:22

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 20:49

29/05/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0170603-44.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) SENTENÇA Posto isso, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2021, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 21:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 20:50

Determinada a intimação

22/04/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2021, 18:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 17:09

Determinada a intimação

03/12/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 15:39

Recebimento - TRF2 -> RJRIO29 Número: 01706034420174025101

01/12/2020, 18:14

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

06/10/2020, 04:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/10/2020, 04:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

31/01/2018, 14:29

Certidão - (JRJZUO-ALDENICE DE SOUZA CORREIA)

30/01/2018, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

12/01/2018, 11:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

11/01/2018, 17:17

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

19/12/2017, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

04/12/2017, 13:01

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

27/11/2017, 14:38

Juntada - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

27/11/2017, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

27/11/2017, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:09

Reativação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:08

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:07

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:06

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/11/2017, 13:05

Baixa de Baixa - Findo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/11/2017, 13:27

Trânsito em Julgado - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/11/2017, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

20/10/2017, 11:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

17/10/2017, 16:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

16/10/2017, 15:24

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

28/09/2017, 11:47

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/09/2017, 15:05

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

25/09/2017, 18:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

11/09/2017, 13:00

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

06/09/2017, 15:33

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/08/2017, 16:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

25/08/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 13:12

SENTENÇA

•28/09/2017, 11:47

SENTENÇA

•06/09/2017, 15:33