Procedimento Comum Cível 5046525-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GIL FREIRE DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

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HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 20:24

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

30/01/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 02:49

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 20:24

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

30/01/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 16:42

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/12/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2025 16:44:30)

17/11/2025, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

17/11/2025, 16:42

Juntada de Petição

16/11/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/11/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:44

Juntada de Petição

03/11/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/10/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 22:38

Determinada a intimação

15/10/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/09/2025, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 23:40

Decisão interlocutória

19/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 21:16

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/08/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/07/2025, 02:08

Decisão interlocutória

29/07/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5046525-09.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GIL FREIRE DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da Assistência Judiciária nos termos do art. 98 do CPC/2015, ante a declaração de hipossuficiência. O art. 305 do CPC prevê a possibilidade de ser efetuado pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, o qual tem por finalidade conservar ou assegurar o direito, impedindo que ocorra dano que prejudique o resultado útil do processo. No presente feito a parte autora pretende a revisão de questões de concurso público, portanto não resta configurado perigo de dano que permita a utilização do presente instituto. INTIME-SE a parte autora para que adite a petição inicial, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 303, do CPC, no prazo de 15 (quinze dias), visto que não existe justificativa legal para aplicação analógica do art. 308, no qual o CPC especifica o prazo para aditar a inicial quando proposta ação para requerimento de tutela de urgência em caráter antecedente. No mesmo prazo a parte autora deverá juntar aos autos as notas obtidas na prova objetiva, e a nota de corte do último candidato considerado aprovado, conforme a opção de vaga a qual concorre.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:22

SENTENÇA

•19/12/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:02

Anexo

•16/05/2025, 10:22

Anexo

•16/05/2025, 10:22

Anexo

•16/05/2025, 10:22