Execução Fiscal 0031530-87.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0031530-87.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 387

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 387

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031530-87.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB RJ083102) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (OAB RJ096196) ADVOGADO(A): FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (OAB RJ095569) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 22:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 17:24

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

15/05/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:34

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:34

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