Procedimento Comum Cível 5005438-82.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.104,95

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 10:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:29

Decisão interlocutória

04/03/2026, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:27

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 23:56

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 10:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:29

Decisão interlocutória

04/03/2026, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/09/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/08/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2025, 18:37

Determinada a citação

29/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005438-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO Trata-se de ação ordinária proposta por ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual postula o reconhecimento do direito ao recebimento da verba sucumbencial e a condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 23.104,95, atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento, tendo em vista que, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 5013045-51.2024.4.02.0000, o TRF da 2ª Região fixou o entendimento de que caberia o recebimento dos honorários sucumbenciais antes da homologação da compensação administrativa, desde que fosse feito por meio de ação autônoma. Considerando que a procuração outorgada pela Alto Liberdade Mármores e Granitos Ltda nos autos da ação 0007802-90.2017.4.02.5002 o foi aos advogados Wéliton Róger Altoé e Lorrayne Monteiro de Carvalho Valadão, bem que o atuar profissional destes advogados na referida ação é a causa de pedir remota da presente ação de arbitramento de honorários, deve a parte autora manifestar sobre sua legitimidade ativa para requerer o presente arbitramento de honorários. Ante o exposto: 1. Manifeste a parte autora sobre sua legitimidade ativa, no prazo de dez dias. 2. Com a maninfestação da parte autora ou decorrido o prazo para tal, voltem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 23:16

Despacho

23/05/2025, 23:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

21/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT01F para ESCAC01F)

24/03/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:49

Declarada incompetência

12/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:31

Determinada a intimação

06/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:31