Cumprimento de sentença 5022347-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCIANA NUNES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS

OAB/RJ 229846·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002334-21.2026.4.02.9666/TRF (LUCIANA NUNES PEREIRA)

04/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 02:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084862 processada no TRF2 com o no. 50023342120264029666/TRF (LUCIANA NUNES PEREIRA)

25/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084862 processada no TRF2 com o no. 50023342120264029666/TRF (BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS)

25/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084862

22/01/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 03:09

Todas as movimentações(114)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002334-21.2026.4.02.9666/TRF (LUCIANA NUNES PEREIRA)

04/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:25

05/02/2026, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 02:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084862 processada no TRF2 com o no. 50023342120264029666/TRF (LUCIANA NUNES PEREIRA)

25/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084862 processada no TRF2 com o no. 50023342120264029666/TRF (BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS)

25/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084862

22/01/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084862

05/12/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2025, 17:11

Juntada de Petição

17/11/2025, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:09

Determinada a intimação

07/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/11/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 10:13

Determinada a intimação

06/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

05/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2025, 15:47

Homologada a Transação

11/09/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

29/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:18

Determinada a intimação

27/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:48

Juntada de Petição

27/08/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/08/2025, 02:06

Determinada a citação

31/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 02:48

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)

30/07/2025, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2025, 16:07

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26

29/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 28

31/05/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022347-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA AUTOR: LUCIANA NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 23/05/2025 - Juntada de certidão Evento 26 - 23/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/05/2025, 23:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

23/05/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 23:23

Juntada de certidão

23/05/2025, 23:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA NUNES PEREIRA <br/> Data: 28/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

23/05/2025, 22:59

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

23/05/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA NUNES PEREIRA <br/> Data: 07/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

09/05/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)

09/05/2025, 11:42

Não Concedida a tutela provisória

09/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)

07/05/2025, 20:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 20:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)

07/05/2025, 15:57

Despacho

07/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJRIO18F)

06/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:59

Declarada incompetência

06/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5082668-31.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11

06/05/2025, 11:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024145-60.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 28

06/05/2025, 11:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005859-63.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 16

06/05/2025, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000883-18.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 35, 40, 50, 88, 89

06/05/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:26

SENTENÇA

•11/09/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:59

SENTENÇA

•06/05/2025, 11:49

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•26/01/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:26

SENTENÇA

•11/09/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:59

SENTENÇA

•06/05/2025, 11:49

SENTENÇA

•06/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:46

SENTENÇA

•06/05/2025, 11:46

SENTENÇA

•06/05/2025, 11:44