Procedimento Comum Cível 5004904-69.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ECM - FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ OLIVEIRA COUTINHO

OAB/ES 027219·CPF·Representa: Autor

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO

OAB/ES 019326·CPF·Representa: Autor

INGRID PEREIRA FERNANDES

OAB/ES 015162·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ OLIVEIRA COUTINHO

OAB/ES 027219·CPF·Representa: Autor

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO

OAB/ES 019326·CPF·Representa: Autor

INGRID PEREIRA FERNANDES

OAB/ES 015162·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

27/01/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/01/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 18:43

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 18:43

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

27/01/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/01/2026, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 19:19

SENTENÇA

•03/10/2025, 18:43

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 18:43

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 18:43

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:38

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004904-69.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ECM - FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): INGRID PEREIRA FERNANDES (OAB ES015162) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do Evento 15, mantenha-se no polo passivo da ação a UNIÃO - PFN, sem devolução de prazo processual, tendo em vista a decisão do Evento 4 e a contestação já apresentada no Evento 8. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). Decorido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 23:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 12

05/03/2025, 03:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

22/02/2025, 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - EXCLUÍDA

22/02/2025, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/02/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

27/01/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 17:06

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:06

Anexo

•17/12/2024, 20:59

Anexo

•17/12/2024, 20:59