Cumprimento de sentença 5000961-49.2021.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000961-49.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000961-49.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VERONICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista corriqueira alegação do advogado que patrocina a causa acerca da inviabilidade de pagamento de alvarás expedidos por esta unidade perante as agências bancárias do Sul, o que foi confirmado pela CEF, e a fim de unificar a satisfação dos créditos devidos à parte e ao seu patrono, defiro a transferência dos respectivos valores para as contas bancárias constantes da petição do Evento 127. Defiro ainda o pleito de destacamento de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme requerido pelo autor e contrato de honorários anexado aos autos (Evento 127 - contrato de honorários 2). Determino a transferência do crédito total da conta nº 0717.005.86401911-3 (R$ 1.669,14) e o valor parcial da conta nº 0717.005.86401852-4 (R$ 5.007,41), eequivalente a 30%, e seus acréscimos legais pro rata, para conta a seguir informada: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ n. 30.656.030/0001-11 Caixa Econômica Federal - 104 Agência: 3078 Operação: 003 Conta corrente: 3338-1 O saldo remanescente da conta nº 0717.005.86401852-4 (R$ 11.683,96), equivalente a 70%, e acréscimos legais pro rata, deverá ser transferido para conta de titularidade da autora, VERONICA DOS SANTOS ARAUJO, com os devidos acréscimos legais, conforme dados abaixo: VERONICA DOS SANTOS ARAUJO CPF: 134.997.757-86 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0717 Operação: 013 Conta poupança: 000851351916-0 Intime-se a CEF para comprovar nos autos o pagamento das custas, bem como o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença. O ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Por questões de economia e celeridade processual, serve a presente decisão como ofício. Assim, encaminhe-se a decisão, via e-mail institucional à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devendo a transferência ser efetivada no prazo de 10 dias e informado a este Juízo o cumprimento da medida. À Secretaria para as providências devidas. Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transferência de valores, arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(19)