Apelação Cível 5014032-09.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 66.430,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF 619.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

OAB/RJ 160042•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04

25/05/2023, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 12:24

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:26

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 15:14

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 23:48

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