Apelação / Remessa Necessária 0006466-14.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDELICE GIL RIBEIRO

CPF

Autor

ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VALDELICE GIL RIBEIRO

CPF

Autor

ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALDINEIA MIRANDA NUNES VIEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

05/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/02/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162

08/02/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/02/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

05/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:43

DESPACHO

•18/07/2023, 11:38

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/02/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162

08/02/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/02/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Recebidos os autos do STF

18/07/2023, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/04/2023, 09:45

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

27/04/2023, 20:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 20:48

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/04/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

28/03/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2023, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/03/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 11:31

Decisão interlocutória

16/02/2023, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/02/2023, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2023, 23:24

Juntada de Petição

13/02/2023, 23:21

Juntada de Petição

13/02/2023, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

23/01/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/12/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2022, 16:47

Recurso Especial não admitido

13/12/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2022, 16:46

Recurso Extraordinário não admitido

13/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2022, 14:26

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

05/07/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 17:24

Despacho

10/06/2022, 09:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

10/06/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 20:43

Juntada de Petição

06/06/2022, 20:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

03/06/2022, 18:47

Juntada de Petição

02/06/2022, 18:31

Juntada de Petição

02/06/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

03/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 13:10

Juntada de Petição

08/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

23/03/2022, 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 09:24

Juntado(a)

04/03/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

22/02/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>

16/02/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

15/02/2022, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 306

15/02/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

27/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/01/2022, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

12/10/2021, 17:41

Juntada de Petição

12/10/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2021, 17:49

Juntada de Petição

27/09/2021, 11:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/09/2021, 23:40

Juntada de certidão

22/09/2021, 23:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Sentença desconstituída - 18/09/2021 15:05:20)

22/09/2021, 23:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2021, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

20/09/2021, 16:35

Juntada de Petição

09/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

08/09/2021, 17:03

Juntada de Petição

08/09/2021, 15:53

Juntado(a)

05/09/2021, 14:41

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 28

01/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 28

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/08/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 16:55

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 253

19/08/2021, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

19/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

03/08/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2021, 06:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

13/07/2021, 01:05

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:28

Juntada de Petição

09/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

10/06/2021, 10:32

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/05/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 08:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/03/2023, 00:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/03/2023, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 09:59

PETIÇÃO

•02/06/2022, 18:31

OUTROS

•08/04/2022, 15:21

OUTROS

•08/04/2022, 15:21

OUTROS

•08/04/2022, 15:21

OUTROS

•08/04/2022, 15:15

OUTROS

•08/04/2022, 15:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:43

DESPACHO

•18/07/2023, 11:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/03/2023, 00:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/03/2023, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 09:59

PETIÇÃO

•02/06/2022, 18:31

OUTROS

•08/04/2022, 15:21

OUTROS

•08/04/2022, 15:21

OUTROS

•08/04/2022, 15:21

OUTROS

•08/04/2022, 15:15

OUTROS

•08/04/2022, 15:15

OUTROS

•08/04/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 09:45

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 09:24

EXTRATO DE ATA

•22/09/2021, 23:40

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 10:32