Cumprimento de sentença 0000294-06.2011.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000294-06.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000294-06.2011.4.02.5002/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado como ação monitória, ajuizada pela CEF, posteriormente substituída pela EMGEA (evento 195, DOC1), em face de PAULO CELCO PELICIONI, objetivando o recebimento de R$ 45.550,56, cálculo de 14/03/2011, com base no Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Contrução e Outros Pactos nº 1908.160.0000121-13. A citação foi determinada no evento 3, DOC63, vindo a mesma a ocorrer por edital - evento 108, DOC1 -, após diversas tentativas frustradas de citação pessoal da parte ré (evento 22, DOC10, fl. 10; evento 34, DOC17, fl. 7; evento 63, DOC29, fl. 2 e evento 92, DOC41, fl. 5). A curadora especial nomeada apresentou embargos monitórios - evento 115, DOC1 - que foram rejeitados, com condenação da parte ré em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito - evento 132, DOC1. O pagamento dos honorários da curadora foi requisitado - evento 168, DOC1. A EMGEA requereu o cumprimento da sentença - evento 206, DOC1 - e, tendo sido intimada para apresentar os cálculos do valor atualizado do débito para a fase de cumprimento - evento 208, DOC1 -, apresentando o documento que chamou de "posição da dívida" em 02/09/2021, no valor de R$ 325.154,41 - evento 211, DOC2. Após ser intimada para promover o cumprimento da sentença observando os requisitos legais do art. 524 do CPC - evento 214, DOC1, a EMGEA apresentou novo requerimento de cumprimento de sentença no evento 230, PET1, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 524 do CPC). No entanto, não foi acrescido ao crédito exequendo mais 10% de honorários de sucumbência, condenção referente à rejeição dos embargos monitórios. É o relato do necessário. Decido. A fim de não tumultuar o procedimento, antes de se promover a intimação do executado para pagamento, deve ser oportunizado à parte exequente/EMGEA que retifique o requerimento de cumprimento de sentença, a fim de acrescentar os 10% de honorários de sucumbência. Ante o exposto: 1. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, retificar o requerimento de cumprimento da sentença com o acréscimo de 10% de honorários de sucumbência (condenção referente à rejeição dos embargos monitórios), apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendendo, assim, ao comando do art. 524 do CPC. 2. Com atendimento ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, sendo certo que, em caso de inércia, será iniciado o procedimento de cumprimento de sentença a partir do pedido que já consta nos autos, sem o acréscimo dos honorários.

26/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 233

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(29)