Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002044-67.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

IZAIAS FERREIRAS DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2026, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2026, 19:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> ESVITJE04

30/03/2026, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:43

Conhecido o recurso e provido em parte

24/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:57

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2026, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2026, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> ESVITJE04

30/03/2026, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:43

Conhecido o recurso e provido em parte

24/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

11/12/2025, 08:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G03)

11/12/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/11/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2025, 21:32

Juntada de Petição

26/11/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:22

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:22

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:54

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002044-67.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA AUTOR: IZAIAS FERREIRAS DIAS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

23/05/2025, 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IZAIAS FERREIRAS DIAS <br/> Data: 22/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: GABRIEL DUARTE VIEIRA

20/03/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

06/03/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/02/2025, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 02:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/01/2025, 16:15

Juntada de Petição

30/01/2025, 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 21:32

SENTENÇA

•09/09/2025, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 21:32