Cumprimento de sentença 5073453-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuinte Individual ou Segurada DesempregadaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA

OAB/RJ 212512·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203097-72.2025.4.02.9666/TRF (DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA)

01/12/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069537 processada no TRF2 com o no. 52030977220254029666/TRF (DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA)

30/10/2025, 18:11

Todas as movimentações(74)

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:29

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203097-72.2025.4.02.9666/TRF (DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA)

01/12/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069537 processada no TRF2 com o no. 52030977220254029666/TRF (DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA)

30/10/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069537

29/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069537

10/10/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 02:11

Determinada a intimação

21/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

25/06/2025, 17:43

Determinada a intimação

25/06/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

25/06/2025, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073453-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS a prorrogar o benefício de salário-maternidade da parte autora (NB 202.090.876-4) por 120 dias a partir da data da alta hospitalar de sua filha (08.04.2022).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2025, 08:20

Julgado improcedente o pedido

24/05/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 19:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/05/2025, 23:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

09/05/2025, 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 15:29

Determinada a citação

23/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:30

SENTENÇA

•24/05/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:01