Apelação Cível 0098597-73.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0098597732016402510120240515161837

15/05/2024, 16:18

Despacho

08/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/03/2024, 14:52

Juntada de Petição

07/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/02/2024, 15:03

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:20

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0098597732016402510120240515161837

15/05/2024, 16:18

Despacho

08/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/03/2024, 14:52

Juntada de Petição

07/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/02/2024, 15:03

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

23/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/08/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/08/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/07/2023, 16:49

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

22/05/2023, 22:19

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0098597-73.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Juntado(a)

05/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/05/2023, 19:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

18/04/2023, 18:16

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

22/03/2023, 18:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 114

22/03/2023, 18:14

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:11

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0098597-73.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

11/01/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/09/2022, 11:02

Juntada de Petição

28/09/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:33

Juntada de Petição

08/08/2022, 14:40

Juntada de Petição

08/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2022, 17:33

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2022, 17:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2021, 11:27

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/05/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

26/05/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2021, 18:55

Juntada de Petição

14/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 12:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/04/2021, 14:02

Juntado(a)

13/04/2021, 13:04

Juntado(a)

13/04/2021, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2021, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/03/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

09/03/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 60

05/03/2021, 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

04/03/2021, 17:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

17/02/2021, 19:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

17/02/2021, 13:31

Juntada de Petição

17/02/2021, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/02/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2021, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

26/01/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2021, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/01/2021, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/01/2021, 17:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/01/2021, 15:15

Juntado(a)

11/01/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/12/2020, 23:59

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

20/12/2020, 22:23

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/12/2020, 22:11

Juntado(a)

13/12/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/12/2020, 19:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

11/12/2020, 16:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

10/12/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 15:29

Juntado(a)

09/12/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2020, 18:49

Deferido o pedido

08/12/2020, 06:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

08/12/2020, 06:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

07/12/2020, 14:27

Juntada de Petição

07/12/2020, 10:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>

28/11/2020, 04:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/11/2020, 09:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 214

26/11/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 19:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

18/05/2020, 01:46

Julgamento - Retirado de Pauta

18/05/2020, 01:46

Juntada de Petição

15/05/2020, 12:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

14/05/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2020

13/05/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 20:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 72

08/05/2020, 20:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

13/01/2020, 15:03

Julgamento Adiado

20/12/2019, 21:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

02/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2019, 19:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 44

02/12/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/10/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/10/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/10/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2022, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 18:55

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2022, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 13:04

EXTRATO DE ATA

•12/04/2021, 04:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 12:19

ACÓRDÃO

•11/01/2021, 15:15

EXTRATO DE ATA

•20/12/2020, 22:11

E-MAIL

•13/12/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:50

E-MAIL

•09/12/2020, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 06:55

EXTRATO DE ATA

•20/12/2019, 21:32