Apelação Cível 5026716-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.063.475,11

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 080788·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/04/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2026, 17:45

Juntada de Petição

18/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/04/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:45

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 09:23

30/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2026, 17:45

Juntada de Petição

18/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/02/2026, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2026, 19:14

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

27/01/2026, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 438

27/01/2026, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

18/12/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 08:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/12/2025, 08:56

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2025, 15:11

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:12

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2025<br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b>

12/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/11/2025 13:16:50)

11/11/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15

11/11/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2025, 13:13

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59<br>Sequencial: 164<br>

10/09/2025, 22:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:43

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 164

14/08/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/07/2025, 17:31

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2025, 18:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/07/2025, 10:59

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 19:14

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 08:56

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 15:11