Procedimento Comum Cível 5026068-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ROGERIO CIRIACO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI

OAB/ES 021505·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

07/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

25/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

24/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

23/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

20/03/2026, 20:58

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

07/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

25/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:25

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

24/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

23/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

20/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2026, 15:44

Determinada a intimação

09/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

09/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:45

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/10/2025, 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/09/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

05/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 02:01

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

13/08/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026068-33.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ROGERIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 15:02

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/02/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/01/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

18/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/07/2024, 18:22

Determinada a intimação

30/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/06/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:01

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:47

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/10/2023, 15:22

Juntada de Petição

03/10/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2023, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

10/07/2023, 09:18

Juntada de certidão

10/07/2023, 08:45

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:01

SENTENÇA

•13/08/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:01

OUTROS

•27/11/2023, 18:39

OUTROS

•27/11/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:19