Apelação Cível 5005128-15.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 75.719,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

EUNICE DE FATIMA TEIXEIRA

CPF 025.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

30/05/2023, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 18:20

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Perguntas Frequentes

ROBERTO AZEREDO DA SILVA

OAB/RJ 168167•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DE MELO CRUZ

OAB/RJ 158149•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:31

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:19

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