Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000659-97.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

KATIA SUZANA RAPOSO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO RAPOSO

CPF

Reu

NADYA SILVA RAPOSO

CPF

Reu

ANITA SILVA RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE RIBEIRO CAMPOS

OAB/MG 197612·CPF·Representa: Autor

NATHALIA TANURE ROQUETTE ANDRADE

OAB/MG 138613·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02

19/05/2026, 11:59

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT

15/05/2026, 15:40

Despacho

15/05/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/05/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:07

Determinada a intimação

09/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 20:05

Todas as movimentações(151)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02

19/05/2026, 11:59

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT

15/05/2026, 15:40

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 20:07

15/05/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/05/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:07

Determinada a intimação

09/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

12/02/2026, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

10/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:26

Despacho

10/12/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2025

09/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

14/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG197612

25/10/2025, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

25/10/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/10/2025, 01:13

Juntada de Petição

24/10/2025, 19:43

Juntada de Petição

24/10/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

20/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:22

Despacho

15/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/09/2025, 02:02

Intimado em Secretaria

01/09/2025, 18:36

Intimado em Secretaria

01/09/2025, 18:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:15

Despacho

01/09/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2025, 16:08

Despacho

12/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 66

09/06/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000659-97.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: KATIA SUZANA RAPOSO DA SILVA ADVOGADO(A): NATHALIA TANURE ROQUETTE ANDRADE (OAB MG138613) ADVOGADO(A): JOYCE RIBEIRO CAMPOS (OAB MG197612) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 20/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/05/2025, 23:59

Intimado em Secretaria

12/05/2025, 17:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 14:39

Determinada a intimação

09/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:33

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:32

Juntada de Petição

20/04/2025, 15:47

Juntada de Petição

20/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:31

Despacho

29/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2024, 22:21

Juntada de Petição

15/10/2024, 18:26

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 17:38

Juntada de Petição

24/09/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2024, 12:13

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:31

Determinada a citação

22/09/2024, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2024, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 01:10

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/08/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2024, 10:32

Concedida a tutela provisória

16/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2024, 16:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

09/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2024, 17:37

Determinada a intimação

14/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2024, 18:33

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:12

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2024, 23:59

Despacho

22/03/2024, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:35

SENTENÇA

•13/11/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:08

DESPACHO

•13/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:30

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:35

SENTENÇA

•13/11/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:08

DESPACHO

•13/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:07