Execução de Título Extrajudicial 5006093-22.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.698,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ

Autor

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MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO

OAB/PR 117125·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/01/2026, 23:20

Determinada a intimação

12/01/2026, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/01/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

16/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:40

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22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/01/2026, 23:20

Determinada a intimação

12/01/2026, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/01/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

16/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:27

Juntada de Petição

15/12/2025, 07:40

Juntada de Petição

11/12/2025, 22:55

Despacho

14/10/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/08/2025, 02:05

Determinada a intimação

13/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

08/08/2025, 12:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ251496

06/08/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2025, 16:14

Despacho

21/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006093-22.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO(A): MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO (OAB PR117125) DESPACHO/DECISÃO Evento 11: trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Executada na qual alegou ausência de fixação da cota condominial em Assembleia. Por essa razão, sustenta que os boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo. É o sucinto relatório. Passo a decidir. No caso em tela, observo que ação ajuizada Execução de título extrajudicial - JEF) foi regularmente instruída com documento suficientemente para sua propositura, mormente, certidão de matrícula do imóvel (evento 1, MATRIMOVEL13), evidenciando a consolidação de propriedade em favor da CEF, bem como as Atas de Assembleia, evidenciando o valor da cota condominial, em evento 1. A discussão trazida na peça de inconformismo possui apenas a pretensão da executada em afastar a legitimidade do título a executar, uma vez que sustenta a não juntada das atas de assembleia, que não merece prosperar, já que foram acostadas as devidas atas. Com efeito, a matéria arguível por meio de exceção de pré-executividade deve ser aquela de ordem pública ou cognoscível de ofício pelo juiz, podendo esta via processual de defesa também abranger determinados fatos modificativos, suspensivos ou extintivos do título executivo, desde que facilmente demonstrados sem dilações probatórias, como, por exemplo, a guia de pagamento que pode ser juntada por simples petição aos autos, independentemente de embargos à execução (STJ - Súmula 393). Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem honorários advocatícios, eis que rejeitada a defesa arguida. Intimem-se

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

24/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:56

Determinada a intimação

08/01/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:47

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

11/10/2024, 08:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 15:13

Determinada a citação

04/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:13