Mandado de Segurança Cível 5111642-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

OTAVIO COSTA ALVES REIS

CPF

Autor

GABRIELLE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ADVOGADO-GERAL DA UNIAO - COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - RIO DE JANEIRO

Reu

DIRETOR DA EPCAR ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR - MINISTERIO DA DEFESA - BARBACENA

Reu

Advogados / Representantes

EDVILSON GOMES GONCALVES

OAB/RJ 211476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50118032320254020000/TRF2

27/11/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

08/10/2025, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011803-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20

07/10/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50118032320254020000/TRF2

07/10/2025, 11:55

Juntada de Petição

18/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 18:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/09/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/08/2025, 14:02

Decisão interlocutória

26/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50118032320254020000/TRF2 referente ao evento 6

25/08/2025, 21:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011803-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

25/08/2025, 20:55

Todas as movimentações(109)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50118032320254020000/TRF2

27/11/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

08/10/2025, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011803-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20

07/10/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50118032320254020000/TRF2

07/10/2025, 11:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:02

Juntada de Petição

18/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 18:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/09/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/08/2025, 14:02

Decisão interlocutória

26/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50118032320254020000/TRF2 referente ao evento 6

25/08/2025, 21:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011803-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

25/08/2025, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50118032320254020000/TRF2

25/08/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50118032320254020000/TRF2

22/08/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

21/08/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

18/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:00

Decisão interlocutória

14/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:12

Baixa Definitiva

10/08/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2025

10/08/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

08/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

07/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 15:00

Denegada a Segurança

05/08/2025, 15:00

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/06/2025, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002048720254020000/TRF2

10/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

27/05/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111642-78.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: OTAVIO COSTA ALVES REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDVILSON GOMES GONCALVES (OAB RJ211476) REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: GABRIELLE DA SILVA COSTA (Pais) ADVOGADO(A): EDVILSON GOMES GONCALVES (OAB RJ211476) DESPACHO/DECISÃO Ratifico os atos praticados até o momento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito. Após, venham-me conclusos para deliberação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 14:25

Determinada a intimação

24/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34S para RJNIG02F)

19/05/2025, 15:53

Declarada incompetência

19/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002048720254020000/TRF2

09/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/02/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/02/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

17/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 18:37

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

13/02/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 16:58

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 11:03:14)

12/02/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/01/2025, 03:02

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/01/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002048720254020000/TRF2

13/01/2025, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002048720254020000/TRF2

12/01/2025, 12:46

Juntada de Petição

12/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

04/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO34

29/12/2024, 19:55

Juntada de peças digitalizadas

27/12/2024, 08:12

Juntada de peças digitalizadas

26/12/2024, 15:00

Juntada de certidão

26/12/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 26/12/2024 11:28:52)

26/12/2024, 11:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/12/2024, 21:38

Juntada de peças digitalizadas

25/12/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 19:38

Decisão interlocutória de Mérito

25/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

24/12/2024, 15:20

Juntado(a)

23/12/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

22/12/2024, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

21/12/2024, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/12/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

21/12/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2024, 10:38

Determinada a intimação

21/12/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2024, 07:05

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> PLANTAO

20/12/2024, 21:49

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 20:55

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•21/08/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:00

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:00

Anexo

•10/06/2025, 21:42

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/06/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/12/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2024, 10:20