Procedimento Comum Cível 5005565-85.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.687,93

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LETICIA MISSIAS ALEXANDRE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TOO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FERNANDES SANCHES

OAB/RJ 081171·CPF·Representa: Autor

CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 220131·CPF·Representa: Autor

NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO

OAB/RJ 227104·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:54

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 14:25

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005565-85.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LETICIA MISSIAS ALEXANDRE ADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171) ADVOGADO(A): CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA (OAB RJ220131) ADVOGADO(A): NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO (OAB RJ227104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora, LETICIA MISSIAS ALEXANDRE, pretende a quitação do percentual de 50,19% de débito financiado, com utilização de cobertura securitária, referente a parcelas de contrato habitacional desde o óbito do co-proprietário; a restituição dos valores pagos após o óbito do co-proprietário (22/09/2022) considerando o percentual de 50,19% de cada parcela; o refaturamento do valor da parcela, desde a data do sinistro e emissão dos boletos pendentes desde abril/2024 somente com o valor da parcela correspondente à cota parte da autora, bem como danos morais. Decisão em evento 3, DESPADEC1, indeferindo a tutela de urgência, bem como o litisconsórcio entre a CEF e a TOO SEGUROS S.A., por não ser este juízo competente para o conhecimento e julgamento de pedido relacionado à cobertura securitária. Referida decisão, não foi agravada pelas partes. A CEF apresentou contestação em evento 12. Intimados em provas, a CEF reiterou sua ilegitimidade passiva, imputando à Too Seguros a responsabilidade pela cobertura securitária e requerendo que esta empresa seja mantida no polo passivo da ação. Em evento 21, a autora apresentou réplica, manifestando-se, resumidamente, no sentido de que a Too Seguros seja reincluída no polo passivo, haja vista a responsabilidade solidária de ambas as rés. Decido. Mantenho a decisão que indeferiu o litisconsórcio com a Too Seguros, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de evento 3, DESPADEC1. Considerando que não foi requerida a produção de outras provas, venham-me conclusos para julgamento, na forma do art. 355, I, CPC. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Despacho

24/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/02/2025, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

20/11/2024, 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2024, 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TOO SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

19/11/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/10/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 21:31