Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005982-29.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.503,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

JOSE FLEIRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SIMONE VALVASSORI

OAB/ES 011568·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022175-02.2026.4.02.9666/TRF (JOSE FLEIRE)

27/03/2026, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022176-84.2026.4.02.9666/TRF (CARLA SIMONE VALVASSORI)

27/03/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 02:02

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

03/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 14:22

Decisão interlocutória

02/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002795 processada no TRF2 com o no. 50221750220264029666/TRF (JOSE FLEIRE)

27/02/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002795 processada no TRF2 com o no. 50221768420264029666/TRF (CARLA SIMONE VALVASSORI)

27/02/2026, 03:12

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002795

26/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022175-02.2026.4.02.9666/TRF (JOSE FLEIRE)

27/03/2026, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022176-84.2026.4.02.9666/TRF (CARLA SIMONE VALVASSORI)

27/03/2026, 19:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/03/2026, 02:02

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

03/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 14:22

Decisão interlocutória

02/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002795 processada no TRF2 com o no. 50221750220264029666/TRF (JOSE FLEIRE)

27/02/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002795 processada no TRF2 com o no. 50221768420264029666/TRF (CARLA SIMONE VALVASSORI)

27/02/2026, 03:12

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002795

26/02/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 10:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002795

03/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/01/2026, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/01/2026, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/12/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

11/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 05:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01

21/10/2025, 05:57

Transitado em Julgado

21/10/2025, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 21:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 832

28/08/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:19

Juntado(a)

07/08/2025, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/07/2025, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

17/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005982-29.2023.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE FLEIRE ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI (OAB ES011568) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015). Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:24

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/09/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2024, 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:06

Juntada de Petição

16/11/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:33

Determinada a intimação

10/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:59

PETIÇÃO

•22/10/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 05:58

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:38

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 15:15

SENTENÇA

•13/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:59

PETIÇÃO

•22/10/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 05:58

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:38

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 15:15

SENTENÇA

•13/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:33