Execução Fiscal 5059142-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 821.904,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DOS ARTISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI

OAB/RJ 156533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

15/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/04/2026, 12:54

Expedição de ofício

28/04/2026, 12:54

Decisão interlocutória

06/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50191218020254025101/RJ

06/11/2025, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019121-80.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

06/11/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 03:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(72)

Expedição de ofício

15/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 18:39

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:11

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legal

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28/04/2026, 12:54

Expedição de ofício

28/04/2026, 12:54

Decisão interlocutória

06/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50191218020254025101/RJ

06/11/2025, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019121-80.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

06/11/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 03:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:16

Decisão interlocutória

08/09/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50191218020254025101/RJ

08/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059142-69.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA DOS ARTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos à Execução Fiscal não são admitidos antes de garantida a execução, nos termos do § 1º, do artigo 16, da Lei n° 6.830/80. Assim, por não estar o Juízo suficientemente garantido, e em face do oferecimento dos Embargos à Execução em apenso, intime-se a Executada para que, em 5 (cinco) dias, complemente a garantia ou justifique, com provas, a impossibilidade de fazê-lo. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 18:12

Despacho

24/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50191218020254025101

27/02/2025, 13:53

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 14:10

Despacho

17/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Juntada de Petição

04/10/2024, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

20/09/2024, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

18/09/2024, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2024, 23:24

Juntado(a)

10/07/2024, 17:29

Juntado(a)

13/05/2024, 13:12

Decisão interlocutória

10/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:52

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/11/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 21:17

Expedição de ofício

16/10/2023, 21:17

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:46

Juntado(a)

29/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/08/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

09/08/2023, 13:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2023, 17:48

Despacho

03/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:25

Juntado(a)

02/08/2023, 12:24

Juntado(a)

20/07/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/06/2023, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2023, 12:27

Determinada a citação

19/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 19:12