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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.673,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044888-03.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(51)