Apelação / Remessa Necessária 0070789-25.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 56.221,10

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

10/08/2023, 12:42

Recebidos os autos do STF

10/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0070789252018402510120230425133802

25/04/2023, 13:39

Recebidos os autos do STF

25/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/04/2022, 10:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

27/04/2022, 21:58

Juntada de certidão

27/04/2022, 21:57

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/04/2022, 18:05

Decisão interlocutória

19/04/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/04/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2022, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

10/08/2023, 12:42

Recebidos os autos do STF

10/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0070789252018402510120230425133802

25/04/2023, 13:39

Recebidos os autos do STF

25/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/04/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:38

28/04/2022, 10:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

27/04/2022, 21:58

Juntada de certidão

27/04/2022, 21:57

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/04/2022, 18:05

Decisão interlocutória

19/04/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/04/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2022, 14:00

Juntada de Petição

10/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 17:47

Recurso Extraordinário não admitido

17/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/02/2022, 17:18

Recurso Especial não admitido

17/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/02/2022, 17:18

Recurso Especial não admitido

17/02/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2021, 15:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

29/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/08/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/07/2021, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2021, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2021, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2021, 13:07

Lavrada Certidão

21/06/2021, 14:19

Lavrada Certidão

16/06/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>

05/06/2021, 04:03

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2021, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 168

02/06/2021, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

31/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

29/04/2021, 15:33

Retirado de pauta

29/04/2021, 15:30

Lavrada Certidão

20/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

12/04/2021, 23:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>

10/04/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 130

08/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

10/03/2021, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/03/2021, 01:03

Intimação em Secretaria

24/02/2021, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

24/02/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2021, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2021, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2021, 23:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/02/2021, 19:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/02/2021, 19:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/02/2021, 19:32

Juntada de certidão

20/01/2021, 13:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>

15/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 112

11/12/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/12/2020, 01:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/12/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 17:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/04/2022, 16:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/04/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:25

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2022, 14:00

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•10/03/2022, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/02/2022, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/02/2022, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/02/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 11:35

EXTRATO DE ATA

•02/07/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 19:51

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/04/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/04/2022, 16:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/04/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:25

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2022, 14:00

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•10/03/2022, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/02/2022, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/02/2022, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/02/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 11:35

EXTRATO DE ATA

•02/07/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 19:51

EXTRATO DE ATA

•08/02/2021, 19:32