Apelação Cível 5002033-57.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 221.709,36

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PORPHYRIO MACIEL VIEIRA

CPF 267.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 01:01

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO

OAB/RJ 220971•Representa: PASSIVO

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ 204555•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS

OAB/RJ 176579•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:49

Recurso Especial sobrestado

31/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/08/2023, 17:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

31/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:19

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