Apelação Cível 0232030-86.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 76.226,52

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DE NOVAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 108958·CPF·Representa: Autor

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA

OAB/RJ 100901·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

14/10/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2025, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/10/2025, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:29

20/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

14/10/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2025, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/10/2025, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 336

19/09/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/09/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 09:48

Despacho

18/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

18/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

18/08/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

21/07/2023, 19:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

21/07/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 705

29/06/2023, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 08:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/06/2023, 12:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB02

01/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2023, 12:31

Retirado de pauta

02/04/2023, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

31/03/2023, 10:13

Despacho

31/03/2023, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 469

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

20/03/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:43

Despacho

03/02/2023, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

03/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

12/12/2022, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 13:37

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

04/12/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/10/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/10/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/10/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/10/2020, 12:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

01/10/2020, 12:35

Juntada - Julgamento

01/10/2020, 12:35

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

30/09/2020, 14:09

Lavrada Certidão

30/08/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2020, 22:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 150

21/08/2020, 22:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

21/08/2020, 10:20

Juntado(a)

21/08/2020, 10:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

13/08/2020, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 22:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

14/07/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 16:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

01/07/2020, 20:56

Juntada - Julgamento

01/07/2020, 20:56

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/06/2020, 22:24

Juntada de certidão

29/05/2020, 02:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2020, 19:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 129

23/05/2020, 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

07/05/2020, 14:09

Juntado(a)

07/05/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/02/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/01/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 19:03

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 12:35

EXTRATO DE ATA

•30/09/2020, 14:09

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 20:56

EXTRATO DE ATA

•30/06/2020, 22:24