Procedimento Comum Cível 5005193-32.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 120.458,14
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
GIOVANNI LHAMAS COELHO
CPF
281.***.***-63
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO
OAB/RJ 189978
·
CPF
116.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
EDMAR CRUZ TEIXEIRA
OAB/RJ 228664
·
CPF
850.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/RJ 082723
·
CPF
903.***.***-15
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·
Representa: Réu
ROBERTO MUSA CORREA
OAB/RJ 103156
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO
OAB/RJ 189978
·
CPF
116.***.***-33
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·
Representa: Autor
EDMAR CRUZ TEIXEIRA
OAB/RJ 228664
·
CPF
850.***.***-68
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/RJ 082723
·
CPF
903.***.***-15
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·
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/04/2026, 03:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:18
CPF
012.***.***-03
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
ROBERTO MUSA CORREA
OAB/RJ 103156
·
CPF
012.***.***-03
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·
Representa: Réu
MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO
OAB/RJ 073735
·
CPF
013.***.***-80
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·
Representa: Réu
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/04/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 15:36
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 15:36
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50051933220204025103/TRF2
10/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
01/12/2025, 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/11/2025, 03:04
Juntada de Petição
22/10/2025, 16:10
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/10/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2025, 12:47
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/04/2026, 03:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:18
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/04/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 15:36
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 15:36
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50051933220204025103/TRF2
10/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
01/12/2025, 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/11/2025, 03:04
Juntada de Petição
22/10/2025, 16:10
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/10/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2025, 12:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/09/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2025, 15:34
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
02/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025, 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025, 15:20
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025, 01:08
Juntada de Petição
18/07/2025, 13:23
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025, 02:04
Decisão interlocutória
15/07/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 17:31
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2025 13:45:35)
15/07/2025, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025, 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025, 20:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025, 07:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005193-32.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: GIOVANNI LHAMAS COELHO ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, observada a Súmula 14 do STJ quanto à correção monetária. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Julgado improcedente o pedido
25/05/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025, 18:22
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 11:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2025, 06:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/05/2025, 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/05/2024, 13:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024, 06:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
20/05/2023, 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/04/2023, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/03/2023, 13:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
12/02/2023, 08:50
Juntada de Petição
03/02/2023, 16:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/02/2023, 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2023, 15:59
Determinada a intimação
01/02/2023, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023, 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/12/2021, 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2021, 06:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020, 03:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/11/2020, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/10/2020, 11:13
Determinada a intimação
28/10/2020, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020, 17:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020, 16:49
Distribuído por sorteio
27/10/2020, 16:24
Documentos
SENTENÇA
•
29/08/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2025, 17:31
SENTENÇA
•
25/05/2025, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2023, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2020, 17:53