Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001131-73.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 25.698,46

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

DEBORA DE FARIAS IGNACIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDIANA DE LIMA DOS REIS

OAB/ES 033136·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

13/05/2026, 15:05

Despacho

13/05/2026, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS502

04/05/2026, 11:30

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(102)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

13/05/2026, 15:05

Despacho

13/05/2026, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2026, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:05

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS502

04/05/2026, 11:30

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 15:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2026, 15:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b>

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 383

16/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 16:51

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

06/02/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

10/11/2025, 21:15

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/10/2025, 20:12

Juntada de Petição

29/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

17/09/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/09/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)

25/08/2025, 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA DE FARIAS IGNACIO <br/> Data: 28/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

25/05/2025, 18:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)

14/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

19/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

16/03/2025, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2025, 14:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)

16/03/2025, 14:11

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:21

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:44

PETIÇÃO

•28/11/2025, 10:42

SENTENÇA

•10/11/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:39