Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002313-94.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

FLORENTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIO CIPRIANO

OAB/ES 012708·CPF·Representa: Autor

KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO

OAB/ES 038850·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 10:25

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:48

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039857-67.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039856-82.2026.4.02.9666/TRF (FLORENTINA PEREIRA DOS SANTOS)

30/04/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

31/03/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:26

06/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 10:25

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:48

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039857-67.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039856-82.2026.4.02.9666/TRF (FLORENTINA PEREIRA DOS SANTOS)

30/04/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

31/03/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005189 processada no TRF2 com o no. 50398568220264029666/TRF (FLORENTINA PEREIRA DOS SANTOS)

31/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005189 processada no TRF2 com o no. 50398576720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

30/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005189

30/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

03/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005189

03/03/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2025, 01:20

Transitado em Julgado

15/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 14:36

Homologada a Transação

01/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/09/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para ESCOL01F)

21/09/2025, 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: FLORENTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850) ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento). Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLORENTINA PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 25/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

25/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/05/2025, 18:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCOL01F para CEPCOLJA-ES)

19/05/2025, 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 14:14

Juntado(a)

19/05/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 13:33

SENTENÇA

•01/10/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 18:39