Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001430-54.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.414,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

CESAR MARTINS GOMES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES

OAB/RJ 167155·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2026, 19:27

Despacho

15/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021484 processada no TRF2 com o no. 50746520220264029666/TRF (CESAR MARTINS GOMES)

14/05/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021484

30/04/2026, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/04/2026, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:53

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2026, 19:27

Despacho

15/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021484 processada no TRF2 com o no. 50746520220264029666/TRF (CESAR MARTINS GOMES)

14/05/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021484

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:25

30/04/2026, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/04/2026, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021484

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/11/2025, 02:10

Despacho

30/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

02/06/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001430-54.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CESAR MARTINS GOMES ADVOGADO(A): LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES (OAB RJ167155) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Itaperuna - RJ, em 23/05/2025. Evento 54 - Defiro. Intime-se a gerência executiva do INSS, via e-proc, para cessar a retenção de imposto de renda nos proventos do autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Notificado o cumprimento, intime-se novamente a União para apresentar, no prazo de trinta dias, planilha com os valores devidos, para fins de emissão de RPV, conforme determinação de evento 51.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Decisão interlocutória

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2025, 21:35

Decisão interlocutória

05/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

04/04/2025, 13:12

Juntada de Petição

11/03/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/11/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2024, 12:31

Determinada a intimação

24/06/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/04/2024, 01:06

Juntada de Petição

18/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 14:10

Determinada a citação

17/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 18:14

SENTENÇA

•30/01/2025, 08:57

SENTENÇA

•07/11/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:10