Execução Fiscal 0506233-69.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

R$ 5.314.405,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MANELA

CPF

Reu

TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 093126·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MANELA

CPF

Reu

TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Reu

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 093126·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344 e 348

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346 e 347

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 348 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

10/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

09/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

09/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2025, 21:56

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(357)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344 e 348

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346 e 347

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 348 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

10/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:10

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:10

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

09/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

09/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2025, 21:56

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 11:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0065015-82.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 52 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 44, 46, 47, 74, 76, 96, 109, 116, 131

03/12/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 328

27/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326 e 327

15/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327

07/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

06/11/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

06/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/11/2025, 14:21

Decisão interlocutória

28/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

31/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

31/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:08

Juntada de Petição

29/07/2025, 00:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 307 e 308

12/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 307 e 308

04/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 306

04/06/2025, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/05/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506233-69.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIO MANELA ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) EXECUTADO: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) DESPACHO/DECISÃO Recebo o endosso relativo à renovação da apólice de seguro garantia juntado pela parte executada no Evento 299.2. Inexistindo manifestação contrária da exequente, permaneçam os autos suspensos até o julgamento definitivo dos embargos à execução.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Despacho

25/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:08

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:46

Juntada de Petição

23/04/2025, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287, 289 e 290

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287, 289 e 290

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

20/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

20/03/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

20/03/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2025, 11:03

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

10/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

10/03/2025, 16:27

Despacho

07/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 17:05

Juntada de Petição

28/02/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

24/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271

14/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:29

Despacho

04/10/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:51

Juntada de Petição

20/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

02/08/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

01/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256 e 257

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:41

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:13

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:14

Juntada de Petição

04/05/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

03/05/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:05

Juntada de Petição

07/04/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

12/06/2021, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

27/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:09

Despacho

17/05/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 12:02

Juntada de Petição

13/05/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/09/2020, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

11/09/2020, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231 e 232

01/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 14:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2020, 14:00

Determinada a intimação

14/08/2020, 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 08:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/08/2020, 07:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

11/08/2020, 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

28/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

21/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 01:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2020, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

07/07/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

07/07/2020, 17:01

Juntada de Petição

06/07/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 05:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2020, 05:25

Juntada de Petição

26/06/2020, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

09/06/2020, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/06/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

30/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 02:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 02:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

18/05/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196 e 197

15/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 01:12

Juntada de Petição

14/05/2020, 19:00

Juntada de Petição

14/05/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 02:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 02:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 02:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

02/05/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/05/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 01:26

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 01:26

Juntada de Petição

30/04/2020, 15:51

Juntada - Peças Digitalizadas

13/03/2020, 13:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 01:26

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/01/2019, 12:07

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/01/2019, 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/12/2018, 12:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/12/2018, 12:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/12/2018, 12:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/12/2018, 12:08

Certidão - Anotação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/12/2018, 15:55

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/08/2018, 09:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2018, 14:46

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2018, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2018, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/06/2018, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/06/2018, 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/06/2018, 13:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/06/2018, 09:31

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/06/2018, 09:30

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

05/06/2018, 14:00

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

05/06/2018, 13:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/05/2018, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/05/2018, 17:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/05/2018, 17:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/05/2018, 17:30

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/05/2018, 17:28

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/05/2018, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/04/2018, 20:19

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/04/2018, 20:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/04/2018, 20:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/04/2018, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/04/2018, 12:13

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/04/2018, 22:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/04/2018, 13:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/03/2018, 15:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/03/2018, 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/03/2018, 14:15

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/03/2018, 09:34

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/03/2018, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/03/2018, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/03/2018, 13:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

23/02/2018, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/02/2018, 13:10

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/02/2018, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2018, 11:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/02/2018, 19:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/02/2018, 19:45

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/01/2018, 13:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/01/2018, 17:49

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/01/2018, 14:28

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/12/2017, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

14/12/2017, 14:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

13/12/2017, 16:04

Juntada

10/10/2017, 19:11

Juntada

10/10/2017, 19:11

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/10/2017, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/09/2017, 13:32

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/09/2017, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/09/2017, 21:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/09/2017, 16:43

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/09/2017, 13:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/09/2017, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/09/2017, 15:23

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2017, 12:47

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/07/2017, 11:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/07/2017, 00:37

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/07/2017, 00:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/07/2017, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/06/2017, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/06/2017, 17:08

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/06/2017, 14:44

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/06/2017, 12:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

20/06/2017, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

20/06/2017, 16:20

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

20/06/2017, 15:38

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

30/05/2017, 16:15

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

26/05/2017, 18:19

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/05/2017, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/05/2017, 11:02

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/05/2017, 13:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

11/05/2017, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

11/05/2017, 15:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

09/05/2017, 15:33

Reativação de Suspensão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

09/05/2017, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/05/2017, 16:31

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/11/2016, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/10/2016, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/10/2016, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/10/2016, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/09/2016, 13:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/08/2016, 11:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/08/2016, 11:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/08/2016, 10:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/08/2016, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/08/2016, 10:11

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/08/2016, 13:06

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/07/2016, 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/07/2016, 15:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/07/2016, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/07/2016, 16:17

Conclusão para Decisão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/07/2016, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/07/2016, 13:31

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/07/2016, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/07/2016, 09:10

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/07/2016, 15:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/06/2016, 10:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/06/2016, 10:44

Conclusão para Despacho - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/06/2016, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/06/2016, 11:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/05/2016, 14:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/05/2016, 15:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/05/2016, 15:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/05/2016, 15:25

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

05/05/2016, 18:03

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

05/05/2016, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJQHT-DANIELLE CHRISTINE BARROS TAVARES)

03/05/2016, 15:47

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/05/2016, 18:08

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

26/04/2016, 16:37

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/04/2016, 22:51

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/04/2016, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2016, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/04/2016, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/04/2016, 15:31

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/01/2016, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/01/2016, 16:15

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/01/2016, 21:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/01/2016, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

18/01/2016, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

18/01/2016, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/10/2015, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/10/2015, 11:10

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/10/2015, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/10/2015, 10:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

05/10/2015, 14:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

05/10/2015, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/10/2015, 22:09

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/10/2015, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/09/2015, 15:54

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/09/2015, 15:50

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/09/2015, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/06/2015, 18:31

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/06/2015, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/05/2015, 02:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/05/2015, 02:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 21:54

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 21:20

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 21:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

11/03/2015, 00:45

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

11/03/2015, 00:43

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

11/03/2015, 00:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

11/03/2015, 00:41

Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2015, 20:06

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2015, 11:53

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2015, 11:19

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/01/2015, 12:11

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2015, 16:27

Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2015, 16:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2015, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2014, 17:20

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/11/2014, 17:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/10/2014, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/10/2014, 15:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/04/2014, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/11/2013, 13:19

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/11/2013, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

30/09/2013, 13:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2013, 16:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2013, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2013, 15:59

Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2013, 15:58

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/09/2013, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

11/09/2013, 13:25

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

11/09/2013, 12:51

Edital Livre - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

05/09/2013, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/03/2012, 15:44

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/03/2012, 16:08

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/03/2012, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/12/2011, 17:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/12/2011, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/08/2011, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/01/2011, 11:51

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/01/2010, 14:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

21/10/2009, 15:35

Certidão - Anotação - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

20/10/2009, 18:06

Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

15/10/2009, 15:41

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/07/2009, 11:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/07/2009, 10:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/07/2009, 12:39

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

25/06/2009, 17:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

25/06/2009, 12:57

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:29

Anexo

•02/08/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:41

Todos os documentos(47)

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:10

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:29

Anexo

•02/08/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2020, 01:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2020, 05:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 01:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 02:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2020, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2016, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2016, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2015, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2014, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2013, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2009, 12:39