Execução Fiscal 5033117-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.378,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ASTECA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DICEIA ALVES CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MOTA CAPISTRANO

OAB/RJ 198627·CPF·Representa: Réu

CAROLINA REIS SOUZA

OAB/RJ 258564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/04/2026, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:57

Despacho

29/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

05/03/2026, 17:19

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 10:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74

06/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/04/2026, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2026, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 10:50

30/03/2026, 09:57

Despacho

29/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

05/03/2026, 17:19

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 10:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74

06/02/2026, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

07/01/2026, 06:37

Expedição de mandado - RJRESSECMA

18/12/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/12/2025, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 16:25

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2025, 19:07

Juntada de Petição - (RJ258564)

08/09/2025, 19:32

Juntada de Petição - (RJ258564)

08/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 16:09

Despacho

22/07/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/05/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 17:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033117-82.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASTECA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA REIS SOUZA (OAB RJ258564) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MOTA CAPISTRANO (OAB RJ198627) EXECUTADO: DICEIA ALVES CARLOS ADVOGADO(A): CAROLINA REIS SOUZA (OAB RJ258564) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MOTA CAPISTRANO (OAB RJ198627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por Diceia Alves Carlos visando desbloqueio de valores obtidos através do sistema Sisbajud sob argumento de que são necessários para sua subsistência, além de serem irriisórios. Requer ainda o desbloqueio da conta corrente. Preliminarmente, convém ressaltar que não houve qualquer bloqueio da conta corrente ou poupança, limitando a ordem ao bloqueio de valores que estivessem depositados na conta, no dia 17/3, até o limite do débito, sendo certo que a conta sempre esteve livre para movimentação. Quanto ao pedido de desbloqueio do valor de R$ 322,25, o mesmo já havia sido providenciado junto ao sistema Sisbajud ( evento 45), na forma do que restou determinado no sexto parágrafo da decisão do evento 35, independente de manifestação da parte interessada, Deste modo, nada a deferir quanto aos requerimentos apresentados no evento 35. Mantenha-se o feito suspenso, nos termos do evento 35, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2025, 18:56

Despacho

25/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:37

Juntado(a)

24/03/2025, 13:57

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:13

Juntado(a)

20/03/2025, 17:32

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/01/2025, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

22/01/2025, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

13/01/2025, 12:08

Expedição de mandado - RJRESSECMA

06/01/2025, 18:55

Decisão interlocutória

09/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 07:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

07/11/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2024, 20:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:02

Decisão interlocutória

23/10/2024, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 21:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 21:55

Juntado(a)

17/10/2024, 21:55

Juntada de certidão

17/10/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024, 01:30

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/10/2024, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

30/09/2024, 11:01

Expedição de mandado - RJRESSECMA

27/09/2024, 17:43

Decisão interlocutória

09/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

18/05/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:04