Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003081-24.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RISSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/RJ 199064·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

18/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/05/2026, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 133 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Despacho

16/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

16/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 03:06

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

18/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/05/2026, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:43

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 133 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Despacho

16/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

16/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/03/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:31

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 02:06

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/01/2026 15:00. Refer. Evento 101

30/01/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 02:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/01/2026 15:00

12/12/2025, 17:42

Despacho

12/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/12/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 02:03

Despacho

28/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJITP01

27/11/2025, 23:54

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:37

Conhecido o recurso e não provido

24/10/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:09

Recebido o recurso de Apelação

22/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

03/07/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003081-24.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RISSI ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P. I. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2025, 19:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2025, 23:59

Despacho

25/04/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2025, 12:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24

07/01/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/12/2024, 15:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 27

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

10/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO RISSI <br/> Data: 25/11/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

10/09/2024, 15:28

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11

10/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 13

10/09/2024, 15:18

Juntada de Petição

10/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO RISSI <br/> Data: 18/09/2024 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

28/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 09:18

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:30

Despacho

24/07/2024, 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 13:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 10:50

SENTENÇA

•05/02/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:43

SENTENÇA

•25/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 19:30