Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043189-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.295,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALDENOR DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

WALDERY SANTOS

OAB/RJ 252430·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178543-73.2025.4.02.9666/TRF (VALDENOR DO NASCIMENTO SILVA)

02/11/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178543-73.2025.4.02.9666/TRF (VALDENOR DO NASCIMENTO SILVA)

02/11/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050600 processada no TRF2 com o no. 51785437320254029666/TRF (VALDENOR DO NASCIMENTO SILVA)

19/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050600 processada no TRF2 com o no. 51785437320254029666/TRF (WALDERY SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050600

05/09/2025, 18:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050600

05/09/2025, 18:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050600

05/09/2025, 18:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050600

05/09/2025, 18:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050600

05/09/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

06/08/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/08/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050600

06/08/2025, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

05/08/2025, 12:46

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:58

Juntada de Petição

01/08/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/07/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

31/07/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:10

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

24/06/2025, 13:25

Juntada de Petição

23/06/2025, 20:10

Juntada de Petição

23/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 01:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 01:06

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 01:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:56

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 19:14