Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011836-44.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALDIR MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES

OAB/RJ 112968·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:19

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2026, 19:21

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

13/03/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 03:03

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:19

SENTENÇA

•14/01/2026, 10:37

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:19

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2026, 19:21

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

13/03/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

21/01/2026, 02:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2026, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2026, 10:37

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:56

Determinada a intimação

04/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:31

Juntado(a)

04/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011836-44.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: VALDIR MARQUES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) ATO ORDINATÓRIO Evento 29: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, sigam os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2025, 11:25

Juntada de Petição

21/03/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 20:31

Juntada de Petição

09/08/2024, 09:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/06/2024, 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2023, 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 15:28

Determinada a citação

05/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:42

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 19:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 10:01