Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 62
25/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/03/2026, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/03/2026, 18:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 62
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2026, 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/03/2026, 19:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/03/2026, 19:26
Juntada de certidão
13/03/2026, 16:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/03/2026, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/03/2026, 01:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 19:34
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 15:25
24/03/2026, 18:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 62
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2026, 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/03/2026, 19:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/03/2026, 19:26
Juntada de certidão
13/03/2026, 16:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/03/2026, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/03/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
19/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
12/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2026, 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/02/2026, 15:25
Juntada de Petição
11/02/2026, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2026, 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/12/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:18
Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2025, 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
18/11/2025, 15:19
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB07
18/11/2025, 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB7TESP
18/11/2025, 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/11/2025, 12:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/11/2025, 23:30
Juntada de certidão
17/10/2025, 10:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 18:00</b>
17/10/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025
16/10/2025, 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 90
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
16/10/2025, 17:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
09/10/2025, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/10/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2025, 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/09/2025, 14:15
Juntada de certidão
22/09/2025, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/09/2025, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025, 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025, 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/09/2025, 12:02
Sentença confirmada - por unanimidade
04/09/2025, 03:47
Juntado(a)
26/08/2025, 13:02
Juntada de certidão
12/08/2025, 13:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
12/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
08/08/2025, 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 119