Execução Fiscal 0002020-21.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.369,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 16:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/04/2026, 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2026, 17:06

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(154)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 16:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/04/2026, 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2026, 17:06

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:10

16/04/2026, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/03/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:10

Despacho

19/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/11/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/10/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

20/10/2025, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

15/10/2025, 14:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/10/2025, 17:11

Despacho

13/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/05/2025, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/05/2025, 04:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002020-21.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDACAO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a exclusão da multa moratória

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 21:30

Convertido o Julgamento em Diligência

25/05/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:48

Despacho

19/12/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/08/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

25/08/2024, 04:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 08:11

Juntada de Petição

14/08/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

01/07/2024, 08:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/06/2024, 17:14

Despacho

27/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/01/2024, 23:59

Despacho

29/12/2023, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/12/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/02/2023, 23:59

Despacho

14/02/2023, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

31/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/07/2019, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 01:35

Devolução de Remessa - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

14/05/2019, 12:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

14/05/2019, 12:56

Certidão - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

14/05/2019, 12:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

14/02/2019, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

14/02/2019, 11:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

13/02/2019, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

07/01/2019, 12:06

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

07/01/2019, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

10/12/2018, 11:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/12/2018, 14:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/12/2018, 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/12/2018, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/12/2018, 14:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

09/07/2018, 13:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

28/06/2018, 18:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

28/06/2018, 18:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

08/06/2018, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/03/2018, 11:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/02/2018, 18:30

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

15/02/2018, 16:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

15/02/2018, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/02/2018, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

23/01/2018, 14:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/01/2018, 13:37

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

19/12/2017, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

19/12/2017, 12:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

31/10/2017, 11:00

Reativação de Suspensão - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

30/10/2017, 16:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

30/03/2017, 15:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDXV-DANIELA CALEGARI ROSENDO DE OLIVEIRA)

14/02/2017, 18:54

Certidão - (JRJDXV-DANIELA CALEGARI ROSENDO DE OLIVEIRA)

14/02/2017, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/01/2017, 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

23/01/2017, 18:21

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/12/2016, 14:41

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/06/2016, 15:07

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

31/05/2016, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

18/05/2016, 17:02

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

18/05/2016, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/05/2016, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

22/02/2016, 16:40

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

22/02/2016, 16:34

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/08/2015, 15:59

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/08/2015, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

20/07/2015, 15:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

08/07/2015, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/07/2015, 12:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

18/06/2015, 19:00

Juntada - (JRJDXV-DANIELA CALEGARI ROSENDO DE OLIVEIRA)

10/11/2014, 14:51

Certidão - (JRJDXV-DANIELA CALEGARI ROSENDO DE OLIVEIRA)

04/11/2014, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

30/10/2014, 14:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

29/10/2014, 16:28

Juntada - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

09/09/2014, 13:01

Juntada - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

09/09/2014, 12:51

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

20/08/2014, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/07/2014, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/07/2014, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

07/07/2014, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/06/2014, 13:57

Reativação de Suspensão - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/06/2014, 13:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

17/02/2014, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

12/02/2014, 17:49

Juntada - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

12/02/2014, 16:19

Certidão - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

10/02/2014, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

12/11/2013, 19:03

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/10/2013, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/09/2013, 16:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

04/09/2013, 18:50

Remessa Interna para Anotação - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

29/08/2013, 14:29

Remessa Interna para Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/08/2013, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/08/2013, 14:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

27/08/2013, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/08/2013, 11:54

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/08/2013, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

03/07/2013, 16:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/06/2013, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

18/06/2013, 16:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/06/2013, 15:57

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

12/03/2013, 16:29

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

21/02/2013, 18:29

Redistribuição por Dependência - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

21/02/2013, 18:25

Remessa Interna para Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/02/2013, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/02/2013, 18:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

23/10/2012, 14:36

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

03/09/2012, 19:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

03/09/2012, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:48

SENTENÇA

•25/05/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:48

Anexo

•14/08/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:21

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:48

SENTENÇA

•25/05/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:48

Anexo

•14/08/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2013, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2012, 14:36