Execução Fiscal 5006507-50.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.958,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LM LUMAR SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 23:37

Despacho

14/04/2026, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 13:46

Despacho

16/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(29)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 23:37

Despacho

14/04/2026, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:48

26/02/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 13:46

Despacho

16/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LM LUMAR SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 510015575684 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50065075020244025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e LM LUMAR SERVICOS EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LM LUMAR SERVICOS EIRELI, CNPJ: 02071810000164, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 23.958,00 em data de 14/06/2024, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060040142417, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 27/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006507-50.2024.4.02.5110/RJ

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

18/05/2025, 14:11

Determinada a citação

27/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 06:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 13:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/10/2024, 22:34

Despacho

17/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:55