Execução Fiscal 5007697-48.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.391,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMILLE SOARES TAVARES PINHEIRO

CPF

Reu

UTILICASA VILAR DOS TELES LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA BERNARDINO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 09:57

Despacho

24/03/2026, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 16:56

Juntada de Petição

29/12/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/12/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:34

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 09:57

Despacho

24/03/2026, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:02

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 16:56

Juntada de Petição

29/12/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/12/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:34

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UTILICASA VILAR DOS TELES LTDA EDITAL Nº 510015640372 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50076974820244025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e UTILICASA VILAR DOS TELES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR UTILICASA VILAR DOS TELES LTDA, CNPJ: 19142867000100, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 120.391,65 em data de 16/07/2024, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7042227136806, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 12/03/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007697-48.2024.4.02.5110/RJ

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

18/05/2025, 15:10

Despacho

12/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 15:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/11/2024, 16:32

Determinada a citação

23/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:45