Execução Fiscal 5015661-29.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 56.133,40
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ESTOPAS PRIMAVERA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2026, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/03/2026, 15:34
·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
MARCELA ARARUNA DE AQUINO
CPF
073.***.***-00
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·
Representa: Réu
EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA
CPF
116.***.***-07
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 15:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/03/2026, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2026, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/02/2026, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/02/2026, 12:14
Expedição de ofício
12/02/2026, 14:04
Expedição de ofício
09/02/2026, 22:42
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/12/2025, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/12/2025, 17:58
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2026, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/03/2026, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 15:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/03/2026, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2026, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/02/2026, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/02/2026, 12:14
Expedição de ofício
12/02/2026, 14:04
Expedição de ofício
09/02/2026, 22:42
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/12/2025, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/12/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2025, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 16:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/11/2025, 16:30
Juntada de peças digitalizadas
27/11/2025, 16:19
Despacho
27/11/2025, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025, 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 13:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025
27/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTOPAS PRIMAVERA LTDA EDITAL Nº 510015703269 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50156612920234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e ESTOPAS PRIMAVERA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ESTOPAS PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 29449105000104, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 56.133,40 em data de 04/08/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7042113155569, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 19/03/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015661-29.2023.4.02.5110/RJ
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025
18/05/2025, 15:16
Despacho
18/03/2025, 14:31
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 11:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/12/2024, 11:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024, 15:14
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024, 19:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024, 16:25
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
18/11/2024, 15:49
Despacho
11/07/2024, 16:57
Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 15:56
Decisão interlocutória de Mérito
29/02/2024, 15:56
Juntada de Petição
03/02/2024, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023, 15:09
Despacho
08/08/2023, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 17:30
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 18:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2026, 22:42
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
29/02/2024, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 16:19