Execução Fiscal 5010124-86.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.647,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO BENTO CAZAES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

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Movimentações

Juntado(a)

17/04/2026, 14:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2026, 21:58

Decisão interlocutória

25/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 17:10

Despacho

13/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(52)

Juntado(a)

17/04/2026, 14:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2026, 21:58

Decisão interlocutória

25/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:42

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 17:10

Despacho

13/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA EDITAL Nº 510015846468 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50101248620224025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA, CNPJ: 28462961000137, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.647,12 em data de 03/11/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 299 - Folha nº 59, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 03/04/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010124-86.2022.4.02.5110/RJ

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

18/05/2025, 16:28

Despacho

02/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2024, 03:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2024, 14:10

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 21:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

10/01/2024, 13:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/12/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

15/06/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 19:03

Expedição de mandado - RJITBSECMA

16/05/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/11/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/11/2022, 14:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 19:56

Despacho

04/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:09