Execução Fiscal 5012711-13.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.315.842,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA VULCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 15:35

Despacho

09/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 13:25

Despacho

12/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 15:35

Despacho

09/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2025, 21:33

17/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 13:25

Despacho

12/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA VULCAO LTDA EDITAL Nº 510015965880 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50127111320244025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e CERAMICA VULCAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CERAMICA VULCAO LTDA, CNPJ: 30748826000102, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.315.842,62 em data de 23/10/2024, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 202401887 e 202401888, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/04/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012711-13.2024.4.02.5110/RJ

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

18/05/2025, 16:53

Despacho

20/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

07/02/2025, 18:56

Determinada a citação

06/11/2024, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 23:10