Apelação Cível 5044016-56.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.416,54

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-30

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/09/2025, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

17/09/2025, 17:10

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Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/08/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 19:29

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 19:01

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 10:38

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 01:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:10

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