Execução Fiscal 5013679-77.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.764,77

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINI-MERCADO VILA URASSAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/04/2026, 16:48

Despacho

17/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:32

Despacho

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição

26/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 09:43

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:31

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06/04/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/04/2026, 16:48

Despacho

17/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:32

Despacho

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição

26/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINI-MERCADO VILA URASSAI LTDA EDITAL Nº 510015966906 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50136797720234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MINI-MERCADO VILA URASSAI LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MINI-MERCADO VILA URASSAI LTDA, CNPJ: 05131160000193, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 52.764,77 em data de 30/06/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7022102269520, 7062105309808, 7022100484009 e 7062101228749, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/04/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013679-77.2023.4.02.5110/RJ

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

18/05/2025, 16:55

Determinada a citação

20/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

18/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2024, 14:40

Despacho

02/05/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 16:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/09/2023, 11:57

Determinada a citação

03/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 05:50

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:26